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Lucas Daniel Medeiros Cezar
Artigo ·
há 9 anos
Locação de Imóveis Urbanos: prazo de 12 (doze) ou 30 (trinta) meses?
No ramo do direito imobiliário ainda existem muitas questões que levantam dúvidas, uma delas é sobre o prazo de locação. Muitos locatários questionam o fato que proprietários e imobiliárias fazem...
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Erick Sugimoto
Artigo ·
há 4 anos
O que é uma cláusula resolutiva expressa?
Você vai encontrar os seguintes tópicos: O que é descumprimento de contrato? O que é uma cláusula resolutiva expressa? Quais os requisitos para aplicar a cláusula resolutiva expressa? Cláusula...
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Grupo Bettencourt
Notícia ·
há 8 anos
Saiba quem pode aderir ao Refis das micro e pequenas empresas
Foi publicada no dia 9 a Lei Complementar 162/2018 , que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da...
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